RHC 221642 - DECISAO

RHC 221642 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do homicídio e risco à ordem pública (sustentando assim a legalidade do decreto cautelar e a aplicação da Súmula 21/STJ), verificou-se que o tempo de prisão preventiva já superou a marca de quatro anos; diante disso, o Tribunal concedeu provimento parcial ao recurso, sem relaxar a prisão, determinando que os órgãos de instância ordinária adotem medidas imediatas para agilizar o desfecho do feito, especialmente o julgamento do recurso em sentido estrito pendente.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULO DA SILVA DE SANTANA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
provimento parcial do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj, Razoável Duração Do Processo, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

JOSÉ PAULO DA SILVA DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do homicídio e risco à ordem pública (sustentando assim a legalidade do decreto cautelar e a aplicação da Súmula 21/STJ), verificou-se que o tempo de prisão preventiva já superou a marca de quatro anos; diante disso, o Tribunal concedeu provimento parcial ao recurso, sem relaxar a prisão, determinando que os órgãos de instância ordinária adotem medidas imediatas para agilizar o desfecho do feito, especialmente o julgamento do recurso em sentido estrito pendente.

Court Disposition

provimento parcial do recurso

Orders

  • Determinar que as instâncias ordinárias adotem medidas para conferir agilidade à condução do feito, especialmente no que toca ao julgamento do recurso em sentido estrito pendente.
  • Comunique-se, com urgência, ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.