HC 1018431 - DECISAO

HC 1018431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do roubo (modus operandi, quantia subtraída e droga apreendida), na indicação de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo prova de que o estabelecimento prisional não pudesse fornecer o tratamento médico alegado pelo paciente.

Parties
Paciente: FABIO FERRARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Saúde Do Custodiado

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Parties

FABIO FERRARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade concreta e do modus operandi para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do roubo (modus operandi, quantia subtraída e droga apreendida), na indicação de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo prova de que o estabelecimento prisional não pudesse fornecer o tratamento médico alegado pelo paciente.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se