HC 1030178 - DECISAO

HC 1030178 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo as instâncias ordinárias e consoante os elementos probatórios constantes dos autos (apreensão de drogas em 78 porções totalizando 52,2 g de cocaína e 7,1 g de maconha, confissão do réu, relatos policiais e antecedentes/processos anteriores), estavam presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: GABRIEL DA COSTA SELFAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Ap n. 1500241-38.2024.8.26.0557)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Entorpecentes (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006), Fundamentação Da Decisão, Reexame Fático Probatório, Procedimento Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Jurisprudência Do STJ Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Entorpecentes (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006) Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

GABRIEL DA COSTA SELFAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Ap n. 1500241-38.2024.8.26.0557)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação específica da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretar ou manter prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre garantia da ordem pública e princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo as instâncias ordinárias e consoante os elementos probatórios constantes dos autos (apreensão de drogas em 78 porções totalizando 52,2 g de cocaína e 7,1 g de maconha, confissão do réu, relatos policiais e antecedentes/processos anteriores), estavam presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se