HC 1028816 - DECISAO

HC 1028816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a fundamentação concreta do decreto prisional era suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 2.092,66g de cocaína, confissão e possível ligação com organização criminosa), do risco à ordem pública e de interferência nas investigações, e porque não se verificou excesso de prazo, haja vista o regular andamento do feito e a designação de audiência.

Parties
Paciente: BRENO DAVI RODRIGUES DE FREITAS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Organização Criminosa
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Parties

BRENO DAVI RODRIGUES DE FREITAS CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a fundamentação concreta do decreto prisional era suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 2.092,66g de cocaína, confissão e possível ligação com organização criminosa), do risco à ordem pública e de interferência nas investigações, e porque não se verificou excesso de prazo, haja vista o regular andamento do feito e a designação de audiência.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.