RHC 220093 - DECISAO

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Verificada a superveniência de fato (relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e determinação de expedição de alvará de soltura em 4/8/2025), ocorreu perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Habeas Corpus, Superveniência (perda De Objeto), Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Habeas Corpus Superveniência (perda De Objeto) Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 presunção de periculosidade versus presunção de inocência
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência (relaxamento da prisão) sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato (relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e determinação de expedição de alvará de soltura em 4/8/2025), ocorreu perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.