HC 1027910 - DECISAO

HC 1027910 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o acórdão local apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, apontando gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e à instrução criminal, ameaças a testemunhas e indícios de práticas delitivas anteriores, de modo a preservar a necessidade e contemporaneidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: VAIMER LEMOS CAVALHEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio (tentativa), Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio (tentativa) Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

VAIMER LEMOS CAVALHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o acórdão local apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, apontando gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e à instrução criminal, ameaças a testemunhas e indícios de práticas delitivas anteriores, de modo a preservar a necessidade e contemporaneidade da medida cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.