HC 1028684 - DECISAO

HC 1028684 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; ademais, eventual nulidade do auto de prisão em flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva, a qual está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria, fuga/desobediência, uso de simulacro, e risco de reiteração em razão de reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO FILHO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Maus Antecedentes, Violência Policial, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Maus Antecedentes Violência Policial +1 more

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Parties

FRANCISCO FILHO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 efeito da conversão do flagrante em preventiva sobre nulidades do flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; ademais, eventual nulidade do auto de prisão em flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva, a qual está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria, fuga/desobediência, uso de simulacro, e risco de reiteração em razão de reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.