RHC 218523 - DECISAO

RHC 218523 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a imputação de roubo qualificado no interior de farmácia com subtração de R$ 209.800,00 e equipamento, disparos de arma de fogo contra policiais e indícios de associação entre acusados — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Parties
Recorrente/paciente: ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Gravidade Concreta Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a imputação de roubo qualificado no interior de farmácia com subtração de R$ 209.800,00 e equipamento, disparos de arma de fogo contra policiais e indícios de associação entre acusados — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do Paciente
  • recomendação para que o Juiz imprima maior celeridade ao feito