HC 1028594 - DECISAO

HC 1028594 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 4,3 kg de haxixe, pelo uso de veículo com fundo falso indicando atuação profissional, pelo tráfico interestadual e pelo risco de fuga, configurando risco à ordem pública e necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução, de modo que não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares alternativas; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO VIERIA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Decisão Monocrática Sobre O Pedido
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Conversão Da Prisão Em Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Conversão Da Prisão Em Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GUSTAVO VIERIA DE MOURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Decisão Monocrática Sobre O Pedido

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia provisória (prisão preventiva)
  2. 2 excesso de prazo para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 formalidade e suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 4,3 kg de haxixe, pelo uso de veículo com fundo falso indicando atuação profissional, pelo tráfico interestadual e pelo risco de fuga, configurando risco à ordem pública e necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução, de modo que não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares alternativas; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.