HC 1033741 - DECISAO

HC 1033741 - DECISAO

Considerando que o recurso ordinário constitucional foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça em 22/8/2025 e os autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer em 26/8/2025, o pedido de habeas corpus, que visava obter imediato andamento do recurso, tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente (impetrante): ALANDERSON TERTULIANO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mora Judicial, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Recurso Ordinário Constitucional
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Mora Judicial Princípio Da Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Recurso Ordinário Constitucional

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Parties

ALANDERSON TERTULIANO

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na tramitação de recurso ordinário constitucional (mora judicial) como possível constrangimento ilegal
  2. 2 possível violação do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 pedido de determinação para imediato andamento do recurso ou, subsidiariamente, de soltura do paciente

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso ordinário constitucional foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça em 22/8/2025 e os autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer em 26/8/2025, o pedido de habeas corpus, que visava obter imediato andamento do recurso, tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.