RHC 218728 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — adulteração de sinais do veículo, identificação de chassi/placa oriundos de veículo com queixa de roubo, declaração de compra por valor muito abaixo do mercado e antecedente recente de prisão em flagrante — os quais evidenciam o risco de reiteração delitiva e justificam a medida extrema para preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente (paciente): LUCAS BITTENCOURT GONCALVES; Oponente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinais De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinais De Veículo Automotor Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCAS BITTENCOURT GONCALVES

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Oponente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — adulteração de sinais do veículo, identificação de chassi/placa oriundos de veículo com queixa de roubo, declaração de compra por valor muito abaixo do mercado e antecedente recente de prisão em flagrante — os quais evidenciam o risco de reiteração delitiva e justificam a medida extrema para preservação da ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.