RHC 220049 - DECISAO

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A custódia foi mantida porque, conforme fundamentos do Juízo de primeiro grau e do Tribunal de origem, os elementos constantes dos autos (existência de outros inquéritos e ações penais em curso, reincidência no caso de Allyson, reiteração delitiva e antecedentes no caso de Paulo) demonstram contumácia delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALLYSON SILVA HENRIQUE; Paciente: PAULO DE CARVALHO GIORGINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

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Parties

ALLYSON SILVA HENRIQUE

Paciente

PAULO DE CARVALHO GIORGINI

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 preservação da ordem pública como causa de custódia cautelar
  3. 3 peso de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia foi mantida porque, conforme fundamentos do Juízo de primeiro grau e do Tribunal de origem, os elementos constantes dos autos (existência de outros inquéritos e ações penais em curso, reincidência no caso de Allyson, reiteração delitiva e antecedentes no caso de Paulo) demonstram contumácia delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.