HC 980408 - ACORDAO

HC 980408 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de elementos concretos nos autos — em especial o modus operandi (18 disparos), a divisão de tarefas entre três agentes, a premeditação e a motivação financeira vinculada ao tráfico de drogas — que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: MARCOS VINÍCIUS ALVES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido; manter a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídios Tentados, Tráfico De Drogas, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Periculosidade, Flagrante Impróprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídios Tentados Tráfico De Drogas Modus Operandi Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

MARCOS VINÍCIUS ALVES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 validade do flagrante realizado após mais de 24 horas
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de elementos concretos nos autos — em especial o modus operandi (18 disparos), a divisão de tarefas entre três agentes, a premeditação e a motivação financeira vinculada ao tráfico de drogas — que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da fundamentação do acórdão.