HC 1033942 - DECISAO

HC 1033942 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos: gravidade das agressões em contexto de violência doméstica contra adolescente, resistência violenta à prisão, registro de antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: LUCIANO RODRIGUES DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Injúria Por Discriminação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Injúria Por Discriminação

Case Brief

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Parties

LUCIANO RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação concreta para segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos: gravidade das agressões em contexto de violência doméstica contra adolescente, resistência violenta à prisão, registro de antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.