HC 1033916 - DECISAO

HC 1033916 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, não ficou demonstrado constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e nos pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do agente, de vínculos com organização criminosa e do risco de reiteração delitiva e de intimidação de testemunhas; assim, não se verifica a ausência de contemporaneidade alegada pela defesa e não cabe substituir o recurso ordinário cabível quando não se trata de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: EMERSON ALVES DA SILVA; Órgão Julgador/parte Contrária: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Sequestro E Cárcere Privado, Ocultação De Cadáver
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +3 more

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Parties

EMERSON ALVES DA SILVA

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva face à ausência de contemporaneidade dos fatos
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios suficientes da autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, não ficou demonstrado constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e nos pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do agente, de vínculos com organização criminosa e do risco de reiteração delitiva e de intimidação de testemunhas; assim, não se verifica a ausência de contemporaneidade alegada pela defesa e não cabe substituir o recurso ordinário cabível quando não se trata de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.