HC 1033953 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (furto qualificado de bens públicos), na existência de registros criminais e ação penal em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e na inadequação de medidas cautelares alternativas para coibir novas infrações, além da inapetência do habeas corpus para dilação probatória.

Parties: Paciente: ISMAEL MARIANO DE OREL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Denegação in Limine Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome: denegada in limine a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Risco De Reiteração Delitiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ISMAEL MARIANO DE OREL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada in limine a ordem de habeas corpus

Orders

Denego in limine a ordem de habeas corpus.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.