HC 1028975 - DECISAO

HC 1028975 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir, em parte, substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se reconheceu constrangimento ilegal porque as alegações de violência policial e de nulidades exigem dilação probatória na instrução criminal, e o conjunto probatório constante do auto de prisão em flagrante e os elementos concretos (fuga, resistência, apreensão de drogas e condenação anterior) justificam, neste momento, a manutenção da prisão preventiva com fundamentação idônea em garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LUCAS ITAVO; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Abuso De Autoridade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Abuso De Autoridade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LUCAS ITAVO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 alegada violência policial e ausência de registro audiovisual na prisão em flagrante
  2. 2 autenticidade e edições das imagens do COI
  3. 3 fundamentação genérica do decreto de prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir, em parte, substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se reconheceu constrangimento ilegal porque as alegações de violência policial e de nulidades exigem dilação probatória na instrução criminal, e o conjunto probatório constante do auto de prisão em flagrante e os elementos concretos (fuga, resistência, apreensão de drogas e condenação anterior) justificam, neste momento, a manutenção da prisão preventiva com fundamentação idônea em garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se