RHC 222893 - DECISAO

RHC 222893 - DECISAO

Por se tratar de pedido reiterado com fundamentos idênticos ao RHC 199.072/BA, e considerando que o recorrente permanece foragido e que a demora decorre da complexidade do feito (cerca de 30 réus), além de já ter ocorrido audiência e indeferimento posterior do pedido de revogação, concluiu-se pela impossibilidade de conhecer do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: NEILTON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Falta De Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Falta De Contemporaneidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

NEILTON ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido reiterado com fundamentos idênticos ao RHC 199.072/BA, e considerando que o recorrente permanece foragido e que a demora decorre da complexidade do feito (cerca de 30 réus), além de já ter ocorrido audiência e indeferimento posterior do pedido de revogação, concluiu-se pela impossibilidade de conhecer do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recurso em habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.