HC 1034503 - DECISAO

HC 1034503 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 820,79 g de skunk, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a revogação da custódia ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 quantidade de droga como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 820,79 g de skunk, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a revogação da custódia ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.