RHC 216167 - ACORDAO
A apreensão de significativa quantidade de drogas e objetos relacionados ao tráfico, associada a indícios de organização criminosa, constitui fundamento concreto para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; ausentes elementos capazes de infirmar a decisão agravada, o agravo regimental deve ser improvido.
- Parties
- Agravante: Caio Roberto Silva de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Caio Roberto Silva de Oliveira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada por elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
Ratio Decidendi
A apreensão de significativa quantidade de drogas e objetos relacionados ao tráfico, associada a indícios de organização criminosa, constitui fundamento concreto para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; ausentes elementos capazes de infirmar a decisão agravada, o agravo regimental deve ser improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Agravo regimental improvido.
- Manutenção integral da decisão agravada que determinou a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
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