RHC 223294 - DECISAO

RHC 223294 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus por considerar que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: a quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidas (304,07 g de maconha e 108,07 g de cocaína), a tentativa de evasão, e o fato de um acompanhante ter efetuado disparos contra policiais, circunstâncias que demonstram ameaça à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS SANTOS BOMFIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante Em Audiência De Custódia: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão: Nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia, Quantidade E Natureza De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Tentativa De Evasão, Associação Para O Tráfico (alegação)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Quantidade E Natureza De Entorpecentes +4 more

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Parties

LUCAS DOS SANTOS BOMFIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante Em Audiência De Custódia

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada de forma concreta e individualizada
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para substituir a custódia cautelar
  3. 3 Se o Tribunal de origem incorreu em acréscimo de fundamentação vedado

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus por considerar que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: a quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidas (304,07 g de maconha e 108,07 g de cocaína), a tentativa de evasão, e o fato de um acompanhante ter efetuado disparos contra policiais, circunstâncias que demonstram ameaça à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.