HC 921735 - ACORDAO

HC 921735 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 406 kg de cocaína e o contexto de tráfico internacional — e a busca e apreensão decorreu de informação de inteligência integrada, não havendo ilegalidade flagrante; condições pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a revogação da custódia e o habeas corpus não é via própria para revolver fatos e provas.

Parties
Agravante: ANDRE ANTONIO MACHADO DE ARAUJO; Ministério Público Federal (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Busca E Apreensão Habeas Corpus Fundamentação

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Parties

ANDRE ANTONIO MACHADO DE ARAUJO

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve ilegalidade na busca e apreensão realizada
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 406 kg de cocaína e o contexto de tráfico internacional — e a busca e apreensão decorreu de informação de inteligência integrada, não havendo ilegalidade flagrante; condições pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a revogação da custódia e o habeas corpus não é via própria para revolver fatos e provas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus