HC 1034260 - DECISAO

HC 1034260 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (depoimentos, auto de apreensão e laudo pericial) e pela apreensão de 4,286kg de maconha, o que demonstra a gravidade in concreto, a periculosidade social do paciente e o perigo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDMILSON QUEIROZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

EDMILSON QUEIROZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada diante da apreensão de 4,286kg de maconha e demais elementos constantes dos autos
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam adequadas no caso concreto
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (depoimentos, auto de apreensão e laudo pericial) e pela apreensão de 4,286kg de maconha, o que demonstra a gravidade in concreto, a periculosidade social do paciente e o perigo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada
  • Publique-se