RHC 218783 - ACORDAO

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Habeas corpus não é adequado para reexaminar prova ou negar autoria; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado nem falta de fundamentação da prisão preventiva, que foi mantida com base na gravidade concreta, no modus operandi e na participação em organização criminosa para resguardar a ordem pública; portanto, conhecer-se-ia em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: WELINGTON DIEGO MAURER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Negação De Autoria, Ordem Pública, Prova Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Associação Criminosa Negação De Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

WELINGTON DIEGO MAURER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é adequado para reexaminar prova ou negar autoria; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado nem falta de fundamentação da prisão preventiva, que foi mantida com base na gravidade concreta, no modus operandi e na participação em organização criminosa para resguardar a ordem pública; portanto, conhecer-se-ia em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Manter a prisão preventiva do paciente