HC 1029824 - DECISAO

HC 1029824 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (múltiplos golpes) e da evasão do distrito da culpa; as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VANDERLAN ROSA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERLAN ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (múltiplos golpes) e da evasão do distrito da culpa; as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem