RHC 218061 - DECISAO

RHC 218061 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou excesso de prazo: o processo versa sobre homicídio triplamente qualificado de notória gravidade e complexidade, houve instauração e andamento do incidente de insanidade mental com perícia e intimação de familiares, a prisão preventiva foi reavaliada periodicamente e há elementos concretos justificando a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ARTHUR GABRIEL ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTHUR GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo para instauração e conclusão do incidente de insanidade mental
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou excesso de prazo: o processo versa sobre homicídio triplamente qualificado de notória gravidade e complexidade, houve instauração e andamento do incidente de insanidade mental com perícia e intimação de familiares, a prisão preventiva foi reavaliada periodicamente e há elementos concretos justificando a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se