HC 1022289 - DECISAO

HC 1022289 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque os autos não estão suficientemente instruídos (falta, entre outros, a cópia da decisão que decertou a prisão preventiva), as revisões da prisão preventiva vêm sendo realizadas nos termos do art. 316 do CPP, trata-se de feito complexo envolvendo cinco réus e réus em estabelecimentos distintos, e não há nos autos elementos que evidenciem desídia do aparelho judiciário ou constrangimento ilegal por excesso de prazo que justifique a concessão da ordem nesta via.

Parties
Paciente: RODRIGO QUEVEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito À Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito À Razoável Duração Do Processo

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Parties

RODRIGO QUEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque os autos não estão suficientemente instruídos (falta, entre outros, a cópia da decisão que decertou a prisão preventiva), as revisões da prisão preventiva vêm sendo realizadas nos termos do art. 316 do CPP, trata-se de feito complexo envolvendo cinco réus e réus em estabelecimentos distintos, e não há nos autos elementos que evidenciem desídia do aparelho judiciário ou constrangimento ilegal por excesso de prazo que justifique a concessão da ordem nesta via.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denega-se o habeas corpus.