HC 1029008 - DECISAO

HC 1029008 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente (liderança na organização criminosa mesmo enquanto encarcerado), no risco de reiteração delitiva, nas ameaças a testemunhas e na conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi reconhecida por referir-se aos motivos da prisão e à persistência dos riscos, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Teoria Do Domínio Do Fato, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Teoria Do Domínio Do Fato Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 controvérsia sobre contemporaneidade da custódia
  3. 3 aplicação da teoria do domínio do fato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente (liderança na organização criminosa mesmo enquanto encarcerado), no risco de reiteração delitiva, nas ameaças a testemunhas e na conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi reconhecida por referir-se aos motivos da prisão e à persistência dos riscos, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida