HC 1033014 - DECISAO

HC 1033014 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 315 do CPP e art. 93, IX, da CF, demonstrando risco à ordem pública em razão da reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, além de que a alegada falta de contemporaneidade não foi apreciada pela instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ADILSON DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ADILSON DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 315 do CPP e art. 93, IX, da CF, demonstrando risco à ordem pública em razão da reiteração delitiva e dos antecedentes do paciente, além de que a alegada falta de contemporaneidade não foi apreciada pela instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.