HC 1034130 - DECISAO

HC 1034130 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP: relevante quantidade e diversidade de drogas fracionadas, atuação em comparsaria e apreensão de apetrechos, evidenciando dedicação ao tráfico e risco à ordem pública, o que torna inadequadas medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: CRISTIANO BUZZINARO DA SILVA; Paciente: ITAMAR JOAQUIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIANO BUZZINARO DA SILVA

Paciente

ITAMAR JOAQUIM DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art. 312 do CPP: relevante quantidade e diversidade de drogas fracionadas, atuação em comparsaria e apreensão de apetrechos, evidenciando dedicação ao tráfico e risco à ordem pública, o que torna inadequadas medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • À Coordenadoria de Processos Originários para retificar a autuação, fazendo constar como pacientes CRISTIANO BUZZINARO DA SILVA e ITAMAR JOAQUIM DA SILVA.
  • Intimem-se.