RHC 208585 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi devidamente fundamentada pela persistência dos motivos que ensejaram a decisão anterior, pela gravidade concreta da conduta, pela condição de liderança em organização criminosa, pelo risco concreto de reiteração criminosa e porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento já firmado; além disso, matérias não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas no STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: FABIO JUNIOR MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABIO JUNIOR MORENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi devidamente fundamentada pela persistência dos motivos que ensejaram a decisão anterior, pela gravidade concreta da conduta, pela condição de liderança em organização criminosa, pelo risco concreto de reiteração criminosa e porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento já firmado; além disso, matérias não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva decretada na sentença penal condenatória.