HC 1034522 - DECISAO

HC 1034522 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, munições e balança de precisão) que demonstram a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar; além disso, alegações de fragilidade probatória exigiriam reexame fático-probatório impróprio nesta via.

Parties
Paciente: VICTOR RIBEIRO LIMA PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fragilidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fragilidade Probatória

Case Brief

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Parties

VICTOR RIBEIRO LIMA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, munições e balança de precisão) que demonstram a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar; além disso, alegações de fragilidade probatória exigiriam reexame fático-probatório impróprio nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.