HC 1034227 - DECISAO

HC 1034227 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO MARQUES DA SILVA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Impetrada; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Provas Derivadas De Denúncia Anônima, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Provas Derivadas De Denúncia Anônima Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIEGO MARQUES DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Impetrada; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante STJ contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva