RHC 223128 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de autoria e materialidade (relatos de tortura), da existência de associação criminosa voltada ao tráfico, antecedentes do paciente e risco concreto de reiteração delitiva; além disso, questões não apreciadas pela corte de origem não poderiam ser analisadas a priori pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: ROQUE FONTOURA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tortura, Associação Ao Tráfico, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tortura Associação Ao Tráfico Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ROQUE FONTOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no procedimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de autoria e materialidade (relatos de tortura), da existência de associação criminosa voltada ao tráfico, antecedentes do paciente e risco concreto de reiteração delitiva; além disso, questões não apreciadas pela corte de origem não poderiam ser analisadas a priori pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.