HC 994729 - ACORDAO

HC 994729 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão impugnada demonstrou existência de elementos concretos (gravidade concreta do crime contra criança de 4 anos, modus operandi e coação de testemunha) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ sobre gravidade concreta e periculosidade do agente.

Parties
Agravante: MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA; Vítima: H.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Coação a Testemunha, Gravidade Concreta Do Crime
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Coação a Testemunha Gravidade Concreta Do Crime

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Parties

MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA

Agravante

H.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta vs gravidade abstrata e clamor público
  3. 3 risco de interferência nas provas por coação a testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão impugnada demonstrou existência de elementos concretos (gravidade concreta do crime contra criança de 4 anos, modus operandi e coação de testemunha) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ sobre gravidade concreta e periculosidade do agente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva da agravante.