RHC 223114 - DECISAO

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A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos de prova de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos testemunhais, apreensão de arma), na gravidade concreta do fato (utilização de arma branca, lesão em região femoral, risco de morte, ameaça ao filho da vítima) e no modus operandi, demonstrando periculosidade capaz de comprometer a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO DE PAULA MACIEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Art.312 Do CPP, Art.319 Do CPP, Art.318 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Art.312 Do CPP +2 more

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Parties

THIAGO DE PAULA MACIEL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar (art.312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos de prova de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos testemunhais, apreensão de arma), na gravidade concreta do fato (utilização de arma branca, lesão em região femoral, risco de morte, ameaça ao filho da vítima) e no modus operandi, demonstrando periculosidade capaz de comprometer a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se