RHC 223173 - DECISAO

RHC 223173 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação do Juízo a quo e do Tribunal por entender que estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva: prova da ocorrência do crime e indícios suficientes de autoria; contemporânea necessidade da medida diante da gravidade concreta, premeditação, modus operandi e risco de reiteração delitiva; além de reforço pela condição de reincidência e pelo fato de o acusado cumprir pena em regime aberto, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes, justificando o denegado provimento ao recurso.

Parties
Paciente / Impetrante: Matheus Ramalho Azevedo de Melo; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Recurso (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Reincidência, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Reincidência Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

Matheus Ramalho Azevedo de Melo

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Recurso (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Ponderação do histórico criminal e do cumprimento de regime aberto na necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação do Juízo a quo e do Tribunal por entender que estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva: prova da ocorrência do crime e indícios suficientes de autoria; contemporânea necessidade da medida diante da gravidade concreta, premeditação, modus operandi e risco de reiteração delitiva; além de reforço pela condição de reincidência e pelo fato de o acusado cumprir pena em regime aberto, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes, justificando o denegado provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.