RHC 214653 - ACORDAO
Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: gravidade do crime e do modus operandi, fuga do distrito da culpa indicando risco de evadir a lei penal, e risco concreto à ordem pública, de modo que medidas cautelares não prisionais se mostram insuficientes.
- Parties
- Recorrente: SEBASTIÃO MALTA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso em habeas corpus improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
SEBASTIÃO MALTA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO
Recorrente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência de contemporaneidade
- 3 fundamentação idônea
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: gravidade do crime e do modus operandi, fuga do distrito da culpa indicando risco de evadir a lei penal, e risco concreto à ordem pública, de modo que medidas cautelares não prisionais se mostram insuficientes.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus improvido
Orders
- Negar provimento ao recurso
- Manutenção da prisão preventiva decretada em 28/6/2008
Full Case Text
Judgment text and source record
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