HC 1034225 - DECISAO

HC 1034225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na reiteração delitiva e na periculosidade concreta do paciente (confissão de participação em múltiplos roubos, apreensão de bens, existência de outras ações penais graves), bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, legitimando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fiança Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva após arbitramento de fiança
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 310 e 312 do CPP à audiência de custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na reiteração delitiva e na periculosidade concreta do paciente (confissão de participação em múltiplos roubos, apreensão de bens, existência de outras ações penais graves), bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, legitimando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Denego a ordem.