HC 1026526 - ACORDAO

HC 1026526 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e contemporânea, diante da gravidade concreta dos furtos qualificados em continuidade delitiva, dos maus antecedentes e reiteradas condenações por crimes patrimoniais, do modus operandi organizado, e da condição de foragido, bem como pela ausência de prova de que o agravante seja o único responsável pelos cuidados do filho menor, de modo que não se mostraram adequadas a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SANDRO SILVA ARANHA; Codenunciado: Z. R. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Foragido/garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Foragido/garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

SANDRO SILVA ARANHA

Agravante

Z. R. S.

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por ser suposto único responsável por filho menor (art. 318, VI, CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e contemporânea, diante da gravidade concreta dos furtos qualificados em continuidade delitiva, dos maus antecedentes e reiteradas condenações por crimes patrimoniais, do modus operandi organizado, e da condição de foragido, bem como pela ausência de prova de que o agravante seja o único responsável pelos cuidados do filho menor, de modo que não se mostraram adequadas a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.