HC 1030928 - ACORDAO

HC 1030928 - ACORDAO

Não se demonstra flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691 do STF; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, prova da materialidade e indícios de autoria e fuga dos acusados), e a contemporaneidade do ato foi preservada diante da citação por edital e da suspensão processual, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a decisão singular que indeferiu o pedido liminar.

Parties
Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE; Agravante: JERONSO (GERONSO) CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE

Agravante

JERONSO (GERONSO) CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fato e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Não se demonstra flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691 do STF; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, prova da materialidade e indícios de autoria e fuga dos acusados), e a contemporaneidade do ato foi preservada diante da citação por edital e da suspensão processual, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a decisão singular que indeferiu o pedido liminar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida decisão que indeferiu a liminar