RHC 221592 - ACORDAO

RHC 221592 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (dupla tentativa de homicídio com múltiplos disparos), no modus operandi que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e na existência de condenação anterior por ameaça que reforça a probabilidade de reiteração; assim, foram reputadas insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade para prisão domiciliar, sendo a decisão monocrática legitimada por jurisprudência consolidada e inapta a acolher alegação de desproporcionalidade na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: GERALDO ARLAN DE SOUSA LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão, Desproporcionalidade, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Desproporcionalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERALDO ARLAN DE SOUSA LOBO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da decisão monocrática com base em jurisprudência consolidada (art. 34, XVIII, b, RISTJ)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 uso de antecedentes e condenação anterior para demonstrar risco de reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (dupla tentativa de homicídio com múltiplos disparos), no modus operandi que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e na existência de condenação anterior por ameaça que reforça a probabilidade de reiteração; assim, foram reputadas insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade para prisão domiciliar, sendo a decisão monocrática legitimada por jurisprudência consolidada e inapta a acolher alegação de desproporcionalidade na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia cautelar (prisão preventiva) do agravante