HC 1033522 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: a apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e a confissão de habitualidade no transporte de drogas demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas cautelares do art. 319 seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: ÉRICA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ÉRICA PEREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: a apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e a confissão de habitualidade no transporte de drogas demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas cautelares do art. 319 seriam insuficientes.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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