HC 1034467 - DECISAO

HC 1034467 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, entendendo que não há manifesto constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; o incidente de insanidade mental não retira automaticamente a custódia cautelar enquanto não houver perícia; condições pessoais favoráveis e pedido de medidas alternativas não demonstraram ser suficientes para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: DEUSIMAR CARVALHO MESQUITA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incidente De Insanidade Mental, Gravidade Concreta, Liberdade De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incidente De Insanidade Mental Gravidade Concreta Liberdade De Locomoção

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Parties

DEUSIMAR CARVALHO MESQUITA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Efeito de indícios de comprometimento mental/incidente de insanidade mental sobre a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão em face da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, entendendo que não há manifesto constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; o incidente de insanidade mental não retira automaticamente a custódia cautelar enquanto não houver perícia; condições pessoais favoráveis e pedido de medidas alternativas não demonstraram ser suficientes para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.