RHC 220441 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento porque concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia cautelar não se fundamentou exclusivamente em prova supostamente nula, mas em conjunto probatório concreto (imagens de câmeras, apreensão de veículo furtado contendo parte da carga, dados extraídos do celular autorizados judicialmente e indícios de vínculo com organização criminosa) que permitem juízo de plausibilidade da autoria e demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o princípio da homogeneidade demanda valoração probatória aprofundada inviável no habeas corpus, e...

Parties
Recorrente / Paciente: IRAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Contrária (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

IRAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público do Estado de Goiás

Parte Contrária (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 caberia analisar o princípio da homogeneidade na via do habeas corpus?
  2. 2 a prisão preventiva foi fundamentada exclusivamente em provas declaradas nulas em processo anterior?
  3. 3 a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e individualizada?

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento porque concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia cautelar não se fundamentou exclusivamente em prova supostamente nula, mas em conjunto probatório concreto (imagens de câmeras, apreensão de veículo furtado contendo parte da carga, dados extraídos do celular autorizados judicialmente e indícios de vínculo com organização criminosa) que permitem juízo de plausibilidade da autoria e demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o princípio da homogeneidade demanda valoração probatória aprofundada inviável no habeas corpus, e...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.