HC 1031862 - DECISAO

HC 1031862 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinais demonstraram de forma concreta a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, mediante prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (extrema violência, modus operandi) e necessidade de proteger testemunhas e interromper atividade de organização criminosa, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EMYLLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMYLLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinais demonstraram de forma concreta a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, mediante prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (extrema violência, modus operandi) e necessidade de proteger testemunhas e interromper atividade de organização criminosa, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida