HC 1034465 - DECISAO

HC 1034465 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante; a sentença explicitou que permanecem os motivos que justificaram a prisão preventiva e tal declaração, na hipótese de réu preso durante a instrução, é suficiente quando demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FAGNER DO NASCIMENTO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Art. 387, §1.º Do CPP, Lei N. 11.343/2006
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Reavaliação Da Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +3 more

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Parties

FAGNER DO NASCIMENTO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 suficiência da fundamentação da manutenção da prisão preventiva na sentença

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante; a sentença explicitou que permanecem os motivos que justificaram a prisão preventiva e tal declaração, na hipótese de réu preso durante a instrução, é suficiente quando demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.