HC 1035157 - DECISAO
A manutenção das prisões preventivas foi confirmada porque a decisão atacada apresenta fundamentação concreta extraída dos autos, sobretudo a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas que demonstram risco à ordem pública; por esse motivo, as condições pessoais favoráveis dos pacientes não autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ARTHUR RAYNER DIAS COSTA; Paciente: JOÃO VITOR VILAS FOGAÇA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARTHUR RAYNER DIAS COSTA
Paciente
JOÃO VITOR VILAS FOGAÇA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção das prisões preventivas foi confirmada porque a decisão atacada apresenta fundamentação concreta extraída dos autos, sobretudo a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas que demonstram risco à ordem pública; por esse motivo, as condições pessoais favoráveis dos pacientes não autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
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