RHC 221733 - DECISAO

RHC 221733 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os documentos que deflagraram as investigações foram voluntariamente apresentados pelas vítimas sem notícia de obtenção ilícita, a defesa não comprovou concretamente a quebra da cadeia de custódia e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela multiplicidade de crimes, pelo modus operandi e pelo prejuízo de R$ 10 milhões, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE FRANÇA DA SILVA; Recorrente: SAMUEL MARTINS PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Produzida Por Particular, Trancamento De Inquérito, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Processo Penal Prova Direitos E Garantias Constitucionais Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Produzida Por Particular Trancamento De Inquérito Habeas Corpus +1 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE FRANÇA DA SILVA

Recorrente

SAMUEL MARTINS PAIVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de prova produzida por particular e ausência de cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito/ação penal em sede de habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e prejuízo econômico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os documentos que deflagraram as investigações foram voluntariamente apresentados pelas vítimas sem notícia de obtenção ilícita, a defesa não comprovou concretamente a quebra da cadeia de custódia e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela multiplicidade de crimes, pelo modus operandi e pelo prejuízo de R$ 10 milhões, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Intimem-se.