HC 1034717 - DECISAO

HC 1034717 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi de estelionato com elevado número de vítimas, papel de liderança no esquema fraudulento, coação/ameaça às vítimas e risco de continuidade delitiva —, o que justifica a manutenção da custódia cautelar; não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade e multiplicidade de vítimas e provas, e a situação fática do paciente difere da de corréus beneficiados, não cabendo extensão automática do benefício.

Parties
Paciente: JOAO LEANDRO DA CRUZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Extensão De Efeitos De Decisão a Corréus, Medidas Cautelares Alternativas, Isonomia Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Extensão De Efeitos De Decisão a Corréus Medidas Cautelares Alternativas Isonomia Processual

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Parties

JOAO LEANDRO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Alegado excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi de estelionato com elevado número de vítimas, papel de liderança no esquema fraudulento, coação/ameaça às vítimas e risco de continuidade delitiva —, o que justifica a manutenção da custódia cautelar; não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade e multiplicidade de vítimas e provas, e a situação fática do paciente difere da de corréus beneficiados, não cabendo extensão automática do benefício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.